Conserte-se e publique-se
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XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
A corrupção é crime hediondo, porque subtrai recursos da sociedade e condena milhões de pessoas da porção mais pobre da população à morte, por falta de recursos para a saúde. A corrupção é crime hediondo porque sangra recursos que estariam destinados a resgatar do analfabetismo incontáveis seres humanos, aos quais é negado o exercício mais completo da cidadania. A corrupção é crime hediondo porque fere de morte o projeto de construção de uma sociedade mais igualitária. A corrupção é crime imprescritível porque atenta contra o Estado Democrático.

A Constituição precisa reparos. É preciso enquadrar corretamente a corrupção. Diz o Art. 60 da Carta:
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Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros....
De hoje em diante, eu vou:
1) mandar correios para a Presidência da República, pedindo proposta de emenda à Constituição, que torne claro: a corrupção, ativa e passiva, é crime inafiançável;
2) mandar correios para os senadores e deputados do meu estado e, se necessário, de outros estados também, pedindo proposta de emenda à Constituição, que torne claro: a corrupção, ativa e passiva, é crime inafiançável;
3) mandar correios para os presidentes de todas as Assembléias Legislativas do País, pedindo proposta de emenda à Constituição, que torne claro: a corrupção, ativa e passiva, é crime inafiançável.

E você? Vai ficar só na lamúria?
Vamos pressionar os políticos a alterarem a Constituição e tentar diminuir este tumor que debilita o Brasil.

1 Virações:
De que forma? Estabelecendo uma fiança?
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Anônimo, at 10:45 AM
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